Foi publicada, no Diário de Justiça de hoje (2), a transferência do
ministro do Supremo Tribunal Ferderal (STF), Edson Fachin, da Primeira
para a Segunda Turma – colegiado da Corte responsável por julgar os
processos relacionados à Lava Jato.
Esse era o último
procedimento formal que poderia causar maior demora na redistribuição
dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que ficaram sem relator
após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19. O sorteio,
agora, pode ocorrer a qualquer momento.
A transferência de Fachin
era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF
para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente
entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que
determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos
de liminar relacionado à operação.
A mudança de Fachin foi
autorizada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os outros
quatro ministros mais antigos da Primeira Turma abrirem mão da
transferência. De acordo com o Regimento Interno, eles teriam
preferência caso quisessem mudar de turma, já que Fachin é o ministro
mais recente a ter ingressado no Supremo.
Além de Fachin,
integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Qualquer um deles pode ser
sorteado para ser o novo relator da Lava Jato. De acordo com técnicos do
STF, a probabilidade de qualquer um deles ser escolhido pelo sistema
eletrônico do tribunal é estatisticamente muito próxima.
Ao menos
364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava
Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público
Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato
parlamentar.
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