Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira, diz Financial TimesO jornal britânico Financial Times publicou em seu site, na quarta-feira, 28 de dezembro, uma matéria sobre a corrupção no Brasil apontando a empreiteira Odebrecht como uma das responsáveis por encabeçar o esquema de desvios investigado pela Operação Lava Jato. Intitulada, Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira, a reportagem destaca diversas obras realizadas pela construtora e ressalta que a punição bilionária imposta a empresa serve de alento ara o fim da cultura da impunidade no país. A matéria cita que a Odebrecht foi responsável pela construção de obra de grande porte, como a requlificaçao do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa do Mundo de 2014, além de implantar uma das maiores hidrelétricas da África e ter construído o Porto de Mariel, em Cuba. “Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa”, diz o texto do FT. A matéria destaca que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos qualificou as operações da Odebrecht, que envolveram cerca de US$ 788 milhões em propinas para funcionários públicos e políticos de pelo menos 12 países, como sendo um “esquema de corrupção e suborno incomparável” e que, por conta destas irregularidades, será obrigada a pagar pelo menos US$ 3,5 bilhões em multas. A matéria esmiúça, ainda, o chamado Departamento de Operações Estruturadas, responsável pelo repasse das propinas e diz que o esquema era sofisticado, fazendo uso de sistemas de e-mail individualizados, códigos específicos para os beneficiários e, mais tarde, envolveria até a compra de um banco, o Antígua, para que os envolvidos no esquema pudessem abrir contas e receber diretamente os pagamentos referentes as propinas pagas pela construtora. Ainda segundo o FT, o escândalo da Odebrecht também é uma ameaça para o governo Michel temer, já que ele próprio foi citado em depoimentos de delação premiada como um dos supostos beneficiários do esquema.

O jornal britânico Financial Times publicou em seu site, na quarta-feira, 28 de dezembro, uma matéria sobre a corrupção no Brasil apontando a empreiteira Odebrecht como uma das responsáveis por encabeçar o esquema de desvios investigado pela Operação Lava Jato. Intitulada, Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira, a reportagem destaca diversas obras realizadas pela construtora e ressalta que a punição bilionária imposta a empresa serve de alento ara o fim da cultura da impunidade no país.
A matéria cita que a Odebrecht foi responsável pela construção de obra de grande porte, como a requlificaçao do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa do Mundo de 2014, além de implantar uma das maiores hidrelétricas da África e ter construído o Porto de Mariel, em Cuba.
“Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa”, diz o texto do FT.
A matéria destaca que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos qualificou as operações da Odebrecht, que envolveram cerca de US$ 788 milhões em propinas para funcionários públicos e políticos de pelo menos 12 países, como sendo um “esquema de corrupção e suborno incomparável” e que, por conta destas irregularidades, será obrigada a pagar pelo menos US$ 3,5 bilhões em multas.
A matéria esmiúça, ainda, o chamado Departamento de Operações Estruturadas, responsável pelo repasse das propinas e diz que o esquema era sofisticado, fazendo uso de sistemas de e-mail individualizados, códigos específicos para os beneficiários e, mais tarde, envolveria até a compra de um banco, o Antígua, para que os envolvidos no esquema pudessem abrir contas e receber diretamente os pagamentos referentes as propinas pagas pela construtora.
Ainda segundo o FT, o escândalo da Odebrecht também é uma ameaça para o governo Michel temer, já que ele próprio foi citado em depoimentos de delação premiada como um dos supostos beneficiários do esquema.

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Concorrente vai ao STF para barrar candidatura de Maia a reeleição na Câmara

Candidato à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Corte proíba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reeleição ao cargo. A próxima disputa para a presidência da Câmara e outros cargos da Mesa Diretora está marcada para 2 de fevereiro de 2017. A ação foi ajuizada pelo pedetista na noite dessa quarta-feira (28) e foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá decidir, por estar no plantão judicial. Na peça, André Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar. Esta é a segunda ação de adversários de Maia no Supremo para tentar barrar a articulação do deputado fluminense com vistas à reeleição. Um dos partidos do chamado Centrão - grupo de 200 deputados da base aliada -, o Solidariedade entrou com ação na Corte em 16 de dezembro pedindo a inconstitucionalidade da candidatura de Maia. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello, que ainda não se pronunciou. Como o Judiciário está em recesso, o Supremo só poderá se manifestar sobre a candidatura de Maia em decisões monocráticas dos ministros. O plenário da Corte só retomará os trabalhos após a eleição para presidência da Câmara, em fevereiro. Ciente disso, o líder do PSD e pré-candidato a presidente da Casa, Rogério Rosso (DF), pediu que Maia adiasse o pleito do dia 2 de fevereiro, mas o deputado do DEM negou o pedido. Na ação, Figueiredo afirma que esse julgamento tardio gera "insegurança" e prejudica as negociações políticas para formação de chapas. "Não há dúvida de que a candidatura já anunciada do atual presidente, deputado Rodrigo Maia, atrapalha e vicia o processo eleitoral. Essa candidatura influencia as alianças e as estratégias que já estão sendo tomadas pelos demais candidatos, inclusive o ora impetrante", diz o deputado no documento. As jurisprudências do Supremo favorecem o atual presidente da Câmara. Em decisões recentes sobre eleições para o comando do Poder Legislativo, a Corte evitou se pronunciar ou tomar decisões sobre o tema, alegando se tratar de assunto "interna corporis" das casas legislativas e que, por isso, não caberia ao STF se envolver.

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Lava Jato e governo Temer dão ao Brasil 12 milhões de desempregados — Educação Política — ALÔ BRASIL

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais alt… Fonte: Lava Jato e governo Temer dão ao Brasil 12 milhões de desempregados via Lava Jato e governo Temer dão ao Brasil […]

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Cinco ex-líderes do PMDB já foram citados na Lava Jato

A liderança do PMDB parece ter tido um papel crucial na corrupção investigada pela operação Lava Jato; dos peemedebistas citados por delatores, cinco já foram líderes da bancada do partido na Câmara: Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Eunício Oliveira e Geddel Vieira Lima.

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Lava Jato destrói a economia do País e criminaliza a política, dizem lideranças

A Lava Jato está sendo criticada por criminalizar a política e destruir a economia do País. Um dos ataques mais feroz contra os  métodos usados pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos procuradores da República mais antigo da instituição, Eugênio Aragão. Em carta ao coordenador dessa força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, o acusou de “ajudar a deteriorar a qualidade da governança, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria”.
As grandes empresas investigadas, como Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e outras suspeitas de pagarem propinas aos políticos estão perdendo a capacidade de executar obras no País e no exterior por causa da Lava Jato. A consequência é a demissão em massa de funcionários, de técnicos qualificados e a destruição de tecnologia adquirida ao longo dos anos. 
As lideranças políticas de Mato Grosso do Sul manifestaram a mesma preocupação. Eles temem os efeitos devastadores da Lava Jato na economia do País. Os escândalos de corrupção agravaram a crise política, econômica, paralisaram o desenvolvimento e abriram guerra entre os poderes, além de ataques contra o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

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Bergamo: Lula deve assumir comando do PT em 2017

Depois de muitas idas e vindas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ceder e assumir o comando do PT (Partido dos Trabalhadores) em 2017. A informação é da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
Segundo a jornalista, houve uma pressão muito forte para que Lula aceitasse o posto, em nome do princípio da unidade partidária e com o argumento de que o político seria a pessoa certa para definir os possíveis rumos da legenda.
Se essa tendência se confirmar, ficará clara a enorme dificuldade de renovação do partido e a definição do palco de Lula para uma eventual campanha em 2018, na avaliação de Mônica Bergamo. 

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Prefeitos e governadores fecham 2016 perto de colapso

A última semana de 2016 termina com um cenário pouco animador para os prefeitos e governadores brasileiros. Representantes dos municípios estiveram nesta quinta-feira em Brasília com o pires nas mãos pedindo que o Governo Michel Temer liberasse os 5 bilhões de reais provenientes da repatriação de recursos ainda este ano. O objetivo deles era que o valor fosse usado para fecharem as contas de dezembro, inclusive, em alguns casos, para quitar a folha salarial. Ouviram do presidente que ele não teria como descumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União e, portanto, não liberaria esses valores agora. Só poderia fazê-lo em janeiro.
A negativa do chefe do Executivo contribui para o seguinte resultado: quase a metade dos prefeitos (47,3%) deixará dívidas para os seus sucessores que tomam posse no próximo domingo. Os dados constam de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, uma entidade que congrega os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras. O colapso fiscal nas prefeituras implicará em uma série de cortes de gastos, redução de secretarias municipais, assim como de funcionários terceirizados. Tudo isso dentro de um cenário em que a recuperação econômica não será tão rápida, após quase dois anos de recessão. O próprio presidente disse, nesta quinta-feira, que a melhora nas finanças deverá acontecer a partir do segundo semestre de 2017.
No caso dos governadores houve um jogo duplo pela parte deles. Em um primeiro momento, concordaram com todas as exigências rígidas da gestão Temer entre meados de junho e o fim de novembro para que tivesses suas dívidas negociadas. Depois tentaram e conseguiram usar de sua influência no Congresso Nacional, em dezembro, para retirar todas as contrapartidas das negociações da dívida que têm com a União. Entre elas, a obrigação de reduzir em 10% o número de comissionados, suspender concursos públicos e contratações, além de congelar os gastos públicos por dez anos em todas as 27 unidades da federação que aderissem ao programa de renegociação. Até conseguiram suspende essas medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, mas Temer vetou a maior parte delas.
“A recuperação fiscal, da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Se não houver contrapartida, quando você entrega o dinheiro para o Estado, aquilo servirá para uma emergência, mas não para preparar o futuro”, afirmou o presidente em seu pronunciamento de fim de ano aos jornalistas.
No veto assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, Temer alegou que “houve um completo desvirtuamento do Regime, não sendo possível mais assegurar que sua finalidade maior, a retomada do equilíbrio fiscal pelos estados, seja assegurada”. Seguiu o presidente: “Não apenas a finalidade precípua do Regime foi alterada; em verdade, os dispositivos remanescentes trazem elevado risco fiscal para União”.
Com a decisão de fechar essa porta aos Estados, o Governo disse que ainda não encerrará as discussões. Prometeu que voltará a negociar com cada governador para tentar encontrar uma saída para a crise que atinge quase todas as unidades da federação.
Em um primeiro momento, os Estados que mais seriam beneficiados com essa ajuda, de suspensão do pagamento das dívidas temporariamente, seriam os três que decretaram estado de calamidade financeira – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São os Estados em que a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente é mais preocupante. Em média, cada um deles tem 2% de sua receita comprometida com as dívidas com a União. Juntos, eles devem 225 bilhões de reais – quase 40% dos débitos de todos os Estados, que é de 591 bilhões. Apenas para efeito de comparação, é mais do que o dobro do que o governo federal prevê gastar no ano que vem com suas empresas públicas, entre elas Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás e Caixa Econômica.
No médio prazo, contudo Estados como São Paulo, Goiás, Alagoas, Acre e Mato Grosso do Sul também deveriam aproveitar dos benefícios. Agora, o jogo volta praticamente à estaca zero, destacou uma fonte do Palácio do Planalto. As próximas semanas, antes do retorno do recesso legislativo será de muita negociação para encontrar uma fórmula que agrade tanto aos Estados e, do ponto de vista fiscal, não comprometa tanto a União.
Mais reformas em 2017
Com um Legislativo alinhado com seus projetos de austeridade, Temer quer aproveitar para em 2017 emplacar novas medidas duras. Neste ano, conseguiu aprovar a PEC do Teto de Gastos, que congela as despesas públicas federais pelas próximas duas décadas, e deu andamento às reformas da Previdência e Trabalhista.
A primeira, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A segunda, foi debatida com empresariado e sindicatos de trabalhadores, mas ainda não tramitou. “A modernização trabalhista já está anunciada e remetida ao Congresso Nacional, sendo certo e tendo em vista o diálogo que houve entre centrais sindicais e empresários, penso que será de fácil tramitação no Congresso Nacional”, disse Temer.
Para o próximo ano, o presidente estabeleceu como meta apresentar uma Reforma Tributária, para simplificar o sistema de impostos do país, e outra para simplificar o sistema político. Esta, que deverá ser apresentada por parlamentares, mas terá o apoio do Planalto, de acordo com Temer. “Esse há de ser um Governo reformista”, afirmou o presidente.

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Governo deve liberar R$ 7 bi para o Congresso

A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram que o total a ser anunciado nesta quinta-feira será de 7,29 bilhões de reais. Deste total, 6,45 bilhões de reais correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros 840 milhões de reais àquelas de bancada.
Os valores foram fechados nesta quarta-feira, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

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“O ex-presidente Lula já não resiste à ideia de presidir o PT a partir de 2017. Ele comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo”, informa a jornalista Mônica Bergamo; paralelamente, o PT deve lançar sua candidatura presidencial já no início do ano, com uma plataforma de retomada do crescimento econômico; Lula, que sucederia Rui Falcão, defende a antecipação das eleições para 2017, com a aprovação da PEC das diretas já

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Lula ameaça desistir da candidatura para 2018, caso Moro continue com as investigações

O controverso e último presidente militar do Brasil, General João Baptista de Oliveira Figueiredo disse certa vez que “um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar”. A frase pode ser entendida de mil formas, desde que o brasileiro não tem alfabetização política na escolha dos seus candidatos, que a população se tornou massa de manobra ou curral eleitoral de políticos e empresários inescrupulosos que não estão interessados em mais nada, a não ser os seus próprios bolsos e contas bancárias. Por outro lado, mesmo que a situação política e econômica do país se encontre abalada, é fato que ao longo de anos recentes a sociedade brasileira de Norte a Sul tem se mobilizado, emitido as suas opiniões e ido às ruas, como uma forma de combate e denúncia da #Corrupção que crassa nas instituições nacionais. Independente da inclinação política de cada cidadão brasileiro, se a sua ideologia é de direita ou esquerda, o que acontece é que, a cada dia que passa, a imprensa revela uma notícia bombástica, como, por exemplo, a de que o ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva ameaçou desistir de ser candidato para o cargo de presidente do Brasil em 2018.

Sim, é isso mesmo, você não leu errado, uma vez que Lula se mostra extremamente insatisfeito e, porque não dizer, incomodado, em relação às investigações que começaram a ganhar notoriedade no início do ano de 2014 na pessoa do juiz federal #Sergio Moro, que é o principal responsável pela famosa e comentada Operação Lava Jato.
O real cenário é o seguinte, sem meias palavras: o pernambucano Lula não consegue se conformar com tamanha quantidade de acusações e investigações que estão sendo produzidas contra sua pessoa e faz questão de vir a público para frisar que tudo isso é um grande jogo de cena, um grandíssimo exagero do MP - Ministério Público - e em especial do já citado juiz Sérgio Moro, acusado por Lula de levar esse imbróglio judicial com ele para o lado pessoal, ou seja, Lula diz que o juiz não está sendo profissional ou maduro o suficiente no assunto em questão.
Literalmente Lula proferiu as seguintes palavras sobre mais esse capítulo da recente história política do Brasil: “eu não posso seguir com esse projeto para 2018 com tantas calúnias e acusações falsas contra mim, impossível planejar algo. Se essas investigações continuarem, eu serei obrigado a desistir de tudo".
É de conhecimento geral que tanto Lula quanto o PT - Partido dos Trabalhadores, têm por objetivo, promover o lançamento oficial da sua candidatura para presidente da República ainda no início do próximo ano, sendo que esta notícia foi ratificada por membros pertencentes à cúpula petista e até pelo Instituto Lula. Enfim, como diz o ditado popular, na política nacional “cada mergulho é um flash”, ou todo dia há uma novidade diferente sobre o assunto.

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TEMER TENTARÁ INDICAR JUÍZES DE CONFIANÇA PARA SE SALVAR NO TSE

O entorno do presidente Michel Temer entende que a operação de busca e apreensão deflagrada em três gráficas que fizeram a campanha presidencial de 2014 nesta terça (27) pela PF pode não ter sido negativa para o peemedebista; a avaliação é de que a documentação apreendida postergará o julgamento; em abril e maio, o presidente nomeará dois dos 7 ministros do TSE; os novatos somados a ministros simpáticos ao presidente –como Gilmar Mendes e Luiz Fux– já lhe dariam maioria no tribunal

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Temer veta ajuda para estados em dificuldades

Em reunião, nesta quarta-feira, com a equipe econômica, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu vetar o mecanismo que criou o Programa de Recuperação Fiscal para estados com maiores dificuldades financeiras - como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã de terça-feira, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar os passivos estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os estados em situação financeira calamitosa, como o Rio Grande do Sul, teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal. Durante a votação no Congresso, os parlamentares retiraram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Seriam medidas para compensar a ajuda que a União daria aos estados.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB), para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.

As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual. Na terça-feira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já havia sinalizado a possibilidade de veto.

"Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", afirmou Guardia na saída.

"O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças", completou o secretário do Ministério da Fazenda.

Reação do governo gaúcho é positiva; Tesouro terá que retomar pagamentos à União em janeiro

O veto à carência de três anos para o pagamento da dívida dos estados com a União não causa maiores danos às contas gaúchas, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. Apesar de retomar os depósitos mensais a partir do mês que vem, o que não era feito desde meados deste ano, o percentual será de apenas 5,5% do que costumava ser pago (cerca de R$ 280 milhões mensais). Além deste valor, o Estado, também recolherá ao Tesouro Nacional mais R$ 40 milhões mensais, durante 24 meses, referentes ao período em que a dívida deixou de ser paga.

"O mais importante é que o pacto para recuperação fiscal dos estados continua valendo, e que não temos a mínima dificuldade em nos adequar a ele porque o governo Sartori já fez sua parte, independentemente de qualquer exigência externa, de promover o ajuste fiscal no Estado", explica Feltes.

Ainda assim, o secretário não descarta que o Planalto possa reformular o projeto e, de alguma forma, retomar a possibilidade de oferecer um prazo aos estados em maior dificuldade.

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, reagiu com despontamento ao veto. "O Rio de Janeiro esperava ter um alívio de R$ 26 bilhões entre 2017 e 2019 com o Regime de Recuperação Fiscal, cujo principal benefício seria a suspensão da cobrança de dívidas com a União e com outras instituições por até 36 meses", lamentou Barbosa. O veto ao projeto pelo presidente Michel Temer traz um desafio a mais ao estado. "Apesar do veto parcial, o Rio de Janeiro continua acreditando na ajuda do governo federal", finalizou

Ministério da Fazenda repassará amanhã recursos da repatriação aos municípios

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação amanhã. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas hoje para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

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