sexta-feira, 30 de junho de 2017

'Seguirei no exercício do mandato que me foi conferido', diz Aécio



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que recebe "com absoluta serenidade" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato parlamentar. Em nota, Aécio afirmou que aceitou a decisão anterior do ministro Edson Fachin que autorizou o seu afastamento da mesma forma "resignada e respeitosa".
"Sempre acreditei na Justiça do meu País e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio foi afastado do mandato em 18 de maio. Com a decisão de Marco Aurélio, ele poderá participar das votações da Casa a partir da próxima semana.

Fachin manda soltar Rocha Loures, 'o deputado da mala'



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O ex-assessor de Michel Temer foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.
Como destaca o G1, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.
DECISÃO
Fachin autorizou a soltura e determinou que Rocha Loures passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.
O ex-deputado também está proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Temer suspende aumento do Bolsa Família por falta de dinheiro



O governo Michel Temer decidiu suspender o reajuste do Bolsa Família que pretendia anunciar em julho. O presidente queria conceder um aumento de 4,6% no benefício como um dos instrumentos para ganhar popularidade, mas a área econômica avaliou que, em meio à crise financeira, não há espaço no Orçamento para isso.
Temer se reuniu na noite de quinta-feira (29) com o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que comanda a pasta responsável pelo programa. No encontro, ficou definido que não seria possível anunciar o reajuste neste momento, como planejado.
Segundo assessores do presidente, a decisão sobre o aumento do benefício foi adiada, sem data para que a discussão seja retomada. O Ministério do Desenvolvimento Social já comunicou à Caixa que não haverá mudança no valor dos pagamentos.
O plano original do governo era anunciar um reajuste do Bolsa Família de 4,6% -um ponto percentual acima da inflação registrada nos últimos doze meses. Em maio, o ministro Osmar Terra disse à reportagem que o aumento seria oficializado em julho.
Nos últimos meses, entretanto, as contas do governo pioraram, principalmente por dificuldades de arrecadação. As receitas ficaram abaixo do esperado e a equipe econômica de Temer passou a cobrar um controle maior de gastos para evitar que a meta fiscal do ano seja descumprida.
Auxiliares afirmam que o presidente não havia dado sinal verde para a concessão do aumento, tratado como certo pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Temer consultou a área econômica do governo, que atestou que o reajuste não caberia no Orçamento deste ano e criaria dificuldades também para fechar as contas de 2018.
FILA
Para se contrapor à suspensão do reajuste, ao menos por enquanto, o governo quer anunciar a inclusão de cerca de 150 mil novas famílias no programa.
No fim do ano passado, 500 mil famílias esperavam uma vaga, mas a pasta havia conseguido zerar a fila nos três primeiros meses deste ano. Em maio, porém, o número voltou a crescer e 422 mil famílias pleiteavam o benefício.
Em seu primeiro ano de governo, Temer concedeu um aumento de 12,5% nos pagamentos do Bolsa Família, após dois anos sem reajuste, durante o governo Dilma Rousseff. Com informações da Folhapress.

Lula, Dilma e Mantega devem depor sobre contas de Joesley no exterior



A Procuradoria da República do Distrito Federal vai convocar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para prestarem depoimento sobre duas contas no exterior que o empresário Joesley Batista disse ter utilizado para destinar dinheiro aos petistas.
O empresário dono do grupo J&F disse ao Ministério Público que transferiu US$ 150 milhões para as contas no exterior, a mando de Guido Mantega. Joesley disse ainda que US$ 70 milhões seriam destinados a Lula e mais US$ 80 milhões em benefício de Dilma.

De acordo com o G1, antes de ouvir os três petistas, o Ministério Público e a Polícia Federal determinaram que Joesley Batista deve entregar comprovantes das movimentações que ele diz ter feito e documentos que atestem a existência das contas.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Maia diz garantir isenção e debate em análise de denúncia contra Temer





Sem esperar que a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), terminasse a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre Michel Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o plenário para encontrar o presidente da República no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (29).Afirmando que Temer "não está desanimado, está preocupado", Maia disse que os detalhes da tramitação e a necessidade de se suspender o recesso parlamentar ainda estão em discussão, mas que não irá defender interesses de Temer ou da PGR.
"Estou discutindo tudo abertamente com todas os líderes. Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia. Estou discutindo", disse Maia antes de deixar o plenário, onde a leitura da denúncia começou com apenas 10 dos 513 deputados presentes.Maia disse ver "lacunas" no rito de tramitação da denúncia. Citou como exemplo não haver previsão para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
Embora seja minoria, a oposição pretende convidar Janot para explicar a denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O presidente da Câmara disse que tentará negociar com os líderes também um maior debate da denúncia, já que a previsão é de que apenas dois parlamentares falem de cada lado.Maia disse acreditar que Janot apresentará uma nova denúncia sobre Temer, mas que caberia ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, apensar a nova peça a esta que começou a tramitar na Câmara.
"A princípio, se for outra peça e o doutor Fachin não apensá-la, é muito difícil que a Câmara o faça. Mas este é um debate que pode ocorrer aqui", afirmou Maia.
"A gente tem que ter paciência porque, como nunca aconteceu, a gente vai construindo em conjunto, de forma democrática. Não há nenhuma vontade do presidente, minha vontade, por ser de um partido da base e ser aliado do presidente Michel Temer, de descumprir nenhum milímetro o regimento da Casa e a Constituição brasileira.
PROCESSOA Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção passiva.
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.
O governo quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.
A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.
A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quorum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.
Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado "recesso branco". Com informações da Folhapress.

Câmara vai notificar Temer e enviar denúncia à CCJ ainda nesta quinta




A Câmara dos Deputados vai notificar na tarde desta quinta-feira (29) o presidente Michel Temer para que ele apresente sua defesa em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República.O documento será levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR).
A Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção passiva.O rito a partir de agora será o seguinte: na sessão plenária da tarde desta quinta as 60 páginas da denúncia serão lidas pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Casa. Após isso, Giacobo seguirá para o Planalto com a notificação.
Ainda nesta quinta a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia. A base de apoio a Temer quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Denúncia de corrupção contra Temer chega à Câmara



O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Souza Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara.
Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

terça-feira, 27 de junho de 2017

"O brasil na beira do Abismo"

É isso mesmo, nunca se viu nosso país na ruína como está hoje. A educação, segurança  e a área da saúde está no fundo do poço, nem na época do Fernando Collor não se via o Brasil a beira do abismo. É triste a gente assisti tantas corrupções e ter que engolir tudo isso por falta de justiça. agora é a hora de vermos quem são os verdadeiros corruptos, para que nas próximas eleições ficarmos bem atentos em quem votaremos, os partido do PMDB e PSDB já são cartas fora do baralho. Não podemos mais confiar nesses partidos corrutos e em muitos outros, isso é bom para nos ficarmos de olhos bem abertos ainda por cima querem difamar o nosso querido LULA isso já é demais, não vamos aceitar mais tantas sujeiras em nosso país. ainda vem um que se diz presidente só para passar a mão no dinheiro do povo de bem, agora eu pergunto, isso é justo? Não vamos ficar de braços cruzados, vendo o nosso país afundando cada vez mais e mais sem ninguém para fazer justiça no dia 30 de junho estaremos juntos e unidos em uma só voz. Justiça fora TEMER, mais uma coisa eu suplico à todos peço de coração que todos vá sim para as ruas clamar por os nossos diretos mais sem quebrar nada, nem entrar em conflito com a polícia, vamos com passividade.
#FORATEMER 
#JUSTIÇA




O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta terça-feira (27). O juiz federal Sergio Moro havia estabelecido pena de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.Dois dos três juízes da corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, votaram pela absolvição do petista. Já o relator João Pedro Gebran Neto defendeu a condenação de Vaccari."A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação", disse o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro.
Vaccari foi acusado de coordenar repasses de pelo menos R$ 4,3 milhões de propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

Lula sobre condenação de Palocci: 'Não há provas'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta terça-feira (27), sobre a condenação do ex-ministro petista Antônio Palocci, sentenciado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula disse que 'até agora nada de acusação (na Lava Jato)'.O ex-presidente que está aguardando a qualquer momento a sentença de Moro no caso do tríplex do Guarujá, também na Lava Jato, apresentou críticas ao julgamento. "Foram 73 testemunhas para me inocentar e nenhuma para me acusar. No final, eles fizeram o empresário Léo (Pinheiro, da OAS) apresentar outro discurso. Trocaram o advogado para orientar ele a dizer que sabia. A delação não pode ser avacalhada, é um instrumento sério. É preciso que ela seja materializada em provas.", disse o ex-presidente.E seguiu: 'O Palocci foi condenado ontem, mas não tem nenhuma prova a não ser a delação. Fica palavra contra palavra e ninguém pode ser condenado por isso', disse em entrevista à rádio Itatiaia nesta manhã.


O ex-presidente manteve o discurso de que os procuradores não apresentaram, até o momento, nenhuma prova de que ele seria o dono do apartamento e que está tranquilo com a sentença que venha a ser atribuída a ele.

'A denúncia é uma ficção', diz Temer em pronunciamento

O presidente Michel Temer fez pronunciamento na tarde desta terça-feira (27) no Palácio do Planalto para se defender da denúncia de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, o qual ele afirmou ser "sem fundamentos".Com quase uma hora de atraso, o presidente discursou rodeado por aliados. Ele negou ter cometido crime e disse ser alvo de um "ataque injurioso" contra sua dignidade pessoal. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção", disse."Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos", disse.
"Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Abriu-se ontem perigosíssimo precedente em nosso direito", afirmou.




Exaltado, o presidente atacou o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e responsável pela gravação que fundamentou a denúncia de Janot. "O desespero de se safar da cadeia moveu Joesley e seus capangas", acusou. "Quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim".
Temer admitiu, no entanto, ter se encontrado com o empresário. "Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao MP", disse.
O presidente também criticou o "fatiamento" das denúncias pela PGR. "Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País".

segunda-feira, 26 de junho de 2017

'Sem Lula, eleições não passarão de fraude', diz Gleisi

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, divulgou nesta segunda-feira (26) um vídeo nas redes sociais para defender a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

“Nós não vamos aceitar qualquer outro resultado que não a absolvição do presidente Lula nesse processo que está nas mãos do juiz Sergio Moro e que se refere ao tríplex”, diz ela, afirmando em seguida que não há provas para a condenação do ex-presidente.
Gleisi afirma, no vídeo, que integrantes do partido se reuniram na sede nacional do diretório para divulgar a nota.
“Não vamos aceitar a condenação ao presidente Lula porque entendemos que essa condenação tem como único objetivo impedir o presidente Lula de disputar as eleições”, afirma
“Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de fraude”, conclui.


Perícia afirma que Joesley disse 'todo mês' ao falar de Cunha


O laudo produzido pela perícia da Polícia Federal afirma que o empresário do setor de carnes Joesley Batista usou a expressão "todo mês" em um ponto importante do diálogo travado com o presidente Michel Temer em 7 de março no Palácio do Jaburu, e não "tô no meio", ao contrário do que afirmou o perito contratado pela defesa do presidente.


Segundo a transcrição do diálogo feita pela PF, Joesley usou a expressão quando falava sobre seu relacionamento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em resposta, Temer indagou: "O Eduardo também, né?", segundo a transcrição.
A expressão "todo mês" ligada a Cunha é relevante porque atua em favor de manifestações anteriores da PGR (Procuradoria Geral da República), que procura associar o diálogo a supostos pagamentos mensais feitos por Joesley ao ex-deputado para uma "compra de silêncio" do ex-deputado, a fim de evitar que ele se tornasse delator na Operação Lava Jato -uma das teses centrais da investigação sobre Temer.
Em entrevista coletiva convocada em 22 de maio, o perito contratado pelos advogados de Temer, Ricardo Molina, disse que Joesley havia falado "tô no meio", e não "todo mês".
O laudo final da perícia, com 123 páginas, mais um apêndice de duas páginas, é assinado pelos peritos do INC (Instituto Nacional de Criminalística) Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade, designados pelo diretor substituto do INC, Mauro Mendonça Magliano, e foi encaminhada ao STF na última sexta-feira pelo chefe do serviço de perícias em audiovisual e eletrônicos do INC, Getúlio Menezes Bento.
Conforme a Folha de S.Paulo havia antecipado na última sexta-feira (26), o laudo técnico do INC da PF apontou que as "descontinuidades" do áudio, que segundo o perito da defesa da Temer e um perito contratado pela Folha de S.Paulo seriam "edições", são na verdade um problema causado pelo tipo do aparelho gravador utilizado por Joesley.
As interrupções ocorreram, segundo a perícia, porque o aparelho operava com um sistema de gravação automática, que começava ou parava conforme a "pressão sonora", ou seja, a voz dos interlocutores. Essa particularidade do gravador levou às pausas e reativações automáticas que poderiam ser confundidas com "edições".
Segundo a PF, ocorreu um total de 294 "descontinuidades" ao longo de toda a gravação feita no Jaburu. "Constata-se, no entanto, que tais descontinuidades são compatíveis com as decorrentes de interrupção no registro das amostras de áudio por atuação do mecanismo de detecção de pressão sonora do equipamento gravador, conforme corroborado por meio dos ensaios realizados", diz a perícia. Os peritos fizeram diversas simulações com os dois aparelhos usados por Joesley e chegaram a conclusões semelhantes.
Os peritos atestaram ainda sobre a conversa no Jaburu: "Em especial, não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação tenha sido adulterada por meio da inserção ou supressão intencional de trechos de falas ocorridas em outro momento ou em ambiente diverso".
"Os trechos contínuos sucessivos ao longo do áudio questionado apresentam aparente encadeamento lógico de ideias e assuntos, e remetem a um dialogo travado entre dois interlocutores, com início, meio e fim", dizem os peritos.
Conforme a perícia, as "descontinuidades" tiveram, em média, a duração de 1,3 segundo cada uma. Isso explicaria a diferença entre o total da gravação e um programa da rádio CBN transmitido na noite do dia 7 cuja emissão inicia e encerra a gravação feita por Joesley. O programa foi captado pelo rádio do carro do empresário.
Ao comparar o tempo da gravação com o da emissão da rádio, a emissora apontou a ausência de cerca de seis minutos na gravação de Joesley. Segundo os peritos, "a existência de uma diferença temporal como esta é esperada quando da gravação de arquivos de áudio com mecanismo de ativação por detecção de nível de pressão sonora". Com informações da Folhapress.

Pedido de prisão de Aécio só será julgado em agosto, diz STF


O pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) será julgado apenas em agosto, após o recesso do Judiciário. A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do UOL.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elaborou o pedido de prisão. De acordo com funcionários do gabinete, o julgamento só poderá ser retomado após Janot elaborar um parecer sobre o pedido da defesa do senador para que o plenário, composto pelos 11 ministros da Corte, decida sobre a prisão e o afastamento.
À princípio, o caso seria julgado pela 1ª Turma do Supremo, mas a defesa de Aécio pediu para que o caso fosse encaminhado ao plenário.
A última sessão da 1ª Turma do STF antes do recesso será realizada nesta terça-feira (27), enquanto a última reunião do plenário antes das férias será na quarta (28).
Como a PGR ainda não divulgou o parecer, há o entendimento de que não haverá tempo suficiente para que o caso seja julgado ainda neste semestre.
O caso seria julgado na última terça-feira (20) na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, adiou o julgamento para decidir antes sobre o recurso.
O advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa de Aécio "refuta integralmente" o a denúncia e afirma ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o parlamentar prestar esclarecimentos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, como parte do inquérito que também investiga o peemedebista por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A denúncia é resultado das delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS e acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil dados por Ricardo Saud, diretor da empresa, a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente, em abril de 2017, em um shopping de São Paulo.

Apreendido pelos investigadores, o dinheiro seria, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma forma de propina para favorecer a holding J&F, dona da JBS, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma empresa do grupo.
Em conversa gravada por Joesley Batista, um dos proprietários da J&F, Temer indica Loures, também denunciado por corrupção passiva, como uma pessoa "da mais estrita confiança".
O peemedebista tornou-se o primeiro presidente na história do país denunciado por corrupção durante o exercício do cargo, e as penas para esse crime vão de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Janot ainda pode denunciá-lo por outros delitos, como obstrução de Justiça, após a Polícia Federal ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um relatório no qual afirma que o presidente "incentivou" a realização de pagamentos ilegítimos da JBS ao deputado cassado Eduardo Cunha.
Além disso, a PF alega que o peemedebista deixou de "comunicar as autoridades competentes" sobre a "suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal por parte de Joesley.
Próximos passos
Com a apresentação da denúncia, o STF solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo. Sem poder para barrar o caso, Maia o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O colegiado dará um prazo de 10 sessões para o peemedebista se defender e de mais cinco para o relator elaborar seu parecer contra ou a favor do prosseguimento da denúncia. Em seguida, o texto do relator será votado em plenário.
Para determinar a instauração do processo, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços do total. Caso a denúncia seja aceita, o presidente será afastado do cargo e julgado pelo STF, já que o delito do qual é acusado é um crime comum, e não de responsabilidade, como no caso de Dilma Rousseff, processada pelo Senado Federal.
Se Temer for afastado, o Palácio do Planalto será assumido interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto transcorre o processo. Em caso de condenação no Supremo, Maia será empossado na Presidência da República e terá 30 dias para convocar eleições indiretas. (ANSA)

Janot denuncia Temer por corrupção passiva ao STF


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva na noite desta segunda-feira (26). As informações são do G1.

Agora, a Corte vai acionar a Câmara, que deverá aprovar a denúncia. Dois terços dos deputados devem votar pela liberação da denúncia para que o caso seja julgado.
A acusação da PGR foi feita com base na delação da empresa JBS e da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da companhia.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante da capital paulista com uma mala que continha R$ 500 mil.
Para a PGR, o dinheiro tinha como destinatário o presidente Michel Temer e era parte de propina repassada pela JBS para ser favorecida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em atos para diminuir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi comprovada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para Joesley Batista discutir problemas enfrentados pela empresa no governo.
A defesa de temer afirma que o presidente "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benefícios do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e disse que não renunciará ao mandato.

domingo, 25 de junho de 2017

Vídeo: Governo autoriza construção de shopping burgues em área de preservação ambiental

Escândalo! Área de preservação com mais de 300 espécies de animais silvestres e abrigo de moradores naturalistas vai virar o maior shopping do Brasil.
Área é de preservação e não poderia receber interferência humana. Porém recentemente foi autorizada a destruição do local para construir shopping para a burguesia.
O meio ambiente não pode perder mais essa área por conta de luxo da burguesia.
Vamos todos lutar para reservar a mata e os animais, e caso fosse preciso construir algo que seja casas para os mais necessitados!
Não precisamos de mais um shopping!
Vamos subir a hashtag #NãoPrecisamosDeMaisUmShopping

Se você é contra o luxo do homem contra a mãe natureza deixe seus nomes nos comentários.pecisamos de mais empregos, educação, segurança e de um país melhor.

sábado, 24 de junho de 2017

Olha a mais nova falcatrua de Michel Temer

Segundo ele, está cogitando em tirar a internet, deixando-a apenas duas horas diárias. Alegando que que os brasileiros passam mais tempo na internet, assim afirmando que todos devem estudar e trabalhar mais, mas na verdade ele e sua corja estão fazendo isso para impedir que os brasileiros não  tomem conhecimento da podridão deles. Isso é a mais pura verdade, temos que lutar por nossos direitos e não deixar esse porco imundo tome atitudes sem nossos conhecimentos, pois Dilma já tinha liberado internet a todos. Agora ele vem com essa mais nova? O que ele está achando o que ele é? O dono do Brasil? E se acha no direito de mandar no povo brasileiro? Colocando medidas que não aprovamos, pois fique sabendo que não vamos aceitar, o direito é para todos, sendo ele rico ou pobre. Eles não podem chegar enfiando a mão no que é nosso.
#FORATEMER

Temer vai reter FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego

Olha a nova façanha do presidente sem votos!
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (23) que existem estudos dentro do governo para o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como seguro-desemprego. “Isto é algo que está em discussão. Não tem uma definição, está em fase inicial”, disse ele, falando que tanto a Fazenda como o Planejamento estão tocando a questão.

A ideia é reter parte do FGTS para bancar o seguro-desemprego de trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste momento, Meirelles disse que “não é produtivo” ficar comentando detalhes deste tipo de medida. Passando pelas áreas técnicas e chegando ao nível dos ministros, ela será analisada e vai se tomar uma decisão, observou o ministro. “Esta proposta não chegou com números”, disse ele, destacando que tomou conhecimento do conteúdo pela imprensa e pouco sabe dos detalhes técnicos da proposta.


Meirelles disse que há diversas medidas em discussão em Brasília para tentar estimular a economia, muitas em nível embrionário.
— Algumas ainda não subiram para um nível em que podemos analisar e dizer se vamos seguir em frente ou não.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Reconheço que há uma crise política evidente, diz Temer na Noruega



O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (22) que irá recorrer da decisão em primeira instância da Justiça Federal que rejeitou a queixa-crime por supostas calúnia, difamação e injúria contra Joesley Batista, um dos donos da empresa de carnes JBS.Reconheço que há uma crise política evidente. Estou tomando providências das mais variadas para defender os aspectos primeiro institucionais da Presidência", disse Temer a jornalistas, no saguão do hotel onde está hospedado em Oslo, na Noruega."Mas o depois não é secundário, é no mesmo nível: os aspectos morais. O cidadão [Joesley Batista] que faz lá as acusações que faz, eu estou propondo as ações competentes e vou pelo Judiciário", completou.
Temer entrou na Justiça para buscar uma condenação criminal de Joesley após entrevista que o empresário concedeu à revista "Época" no último final de semana, na qual o acusa de "comandar uma quadrilha".
Questionado sobre a derrota em primeira instância, disse: "Foi recusado, mas haverá recurso. O que o juiz disse é que, se você ofender alguém, isso é liberdade de expressão. Se for assim, meu caro, eu não vou fazer isso com ninguém"."Se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém e isso é liberdade de expressão, não tem de fazer nada", afirmou.No início da entrevista, Temer não poupou elogios à recepção dada pelo presidente russo, Vladimir Putin.
"A viagem à Rússia foi um sucesso absoluto. Primeiro, pelos acordos que nós assinamos. Em segundo lugar, pelo tratamento que me foi dispensado. O presidente Putin teve a delicadeza de ir ao Bolshoi, sabedor de que eu iria ao Bolshoi. Lá, o cerimonial me indicou uma coisa curiosa. Ele indicou o lugar que ele, presidente, ocupa. Veja o tamanho da delicadeza.""O presidente ficou 4h20 comigo, 1h30 na individual. Tratamos dos mais variados assuntos, e ele revelando o interesse muito grande da Rússia pela [ferrovia] Norte-Sul, pela questão da energia", afirmou. "Depois, ofereceu um almoço que foi uma coisa finíssima. Realmente, elegantíssima", descreveu.
Temer disse ainda que recebeu de presente de Putin cartas de dom Pedro 2° enviadas ao czar. "Comprou [nos EUA] e mandou as quatro cartas, que estou levando para o Brasil."
Depois, conta, fez um tour pelas salas do Kremlin, a sede do governo russo. "Teve uma delicadeza extraordinária." Com informações da Folhapress.

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer




O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento. Com informações da Agência Brasil.

STF autoriza inquérito contra Aécio por lavagem de dinheiro



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22) a abertura de uma nova investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), desta vez por lavagem de dinheiro.O inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e se baseia nas delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS. A suspeita é de que Aécio tenha tentado ocultar a origem dos R$ 2 milhões pedidos a Joesley Batista, um dos donos da empresa.Segundo o tucano, o dinheiro seria usado para pagar sua defesa nos processos da Lava Jato, mas a Polícia Federal diz que parte do montante foi parar em uma firma de Gustavo Perrella, filho do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Aécio já é alvo de nove inquéritos no STF: cinco relacionados às delações da Odebrecht, dois ligados à JBS e outros dois nascidos de denúncias do senador cassado Delcídio do Amaral. (ANSA)

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Meirelles diz em depoimento que Lula não interferia no Banco CentralMeirelles diz em depoimento que Lula não interferia no Banco Central




O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta (21) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interferiu na atuação do Banco Central (BC) no período em que ele ocupava a Presidência da República. Meirelles foi ouvido como testemunha de defesa na ação penal da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de pedir propina à Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um imóvel para sediar o Instituto Lula. As informações são da Agência Brasil.A oitiva durou pouco mais de cinco minutos e foi realizada por videoconferência do gabinete do ministro, em Brasília, e a sede da Justiça Federal em Curitiba. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, dirigiu perguntas ao depoente.
Meirelles confirmou o que já havia dito em depoimento anterior, também como testemunha de Lula em outra ação penal da Lava Jato. Ele confirmou ter imposto a independência do BC como condição para assumir o cargo de presidente do Banco Central, no qual permaneceu durante todo o governo do ex-presidente.
"Isso foi respeitado na medida em que todas as decisões que foram tomadas pelo BC naquela oportunidade prevaleceram e na medida em que ele me manteve no cargo. Então, isso significa, na prática, o respeito à independência da instituição", disse o ministro.
Meirelles confirmou que essa independência permitia ao BC editar normas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. Cristiano Zanin Martins perguntou, então, se Lula interferiu na aplicação destas normas em algum momento. "Eu não me lembro sequer de ter conversado sobre isso com ele, francamente, mas certamente não houve interferência", respondeu o ministro.
A defesa de Lula perguntou, por fim, se a regulamentação desenvolvida pelo BC na época em que Meirelles estava à frente da instituição seguiu padrões internacionais.
"Sim, o BC sempre foi considerado uma das entidades [inaudível] rigorosas na aplicação dessa lei e, de fato, isso foi feito com todo o cuidado e atenção devidos", finalizou o Meirelles. (Folhapress)

STF deve decidir sobre delação da JBS nesta quinta-feira




Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quinta (21) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS.Primeiro a votar, ele defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita monocraticamente pelo relator.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin.Depois do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação.Moraes argumentou que validar o acordo de colaboração é um ato processual e não significa que as informações relatadas sejam verídicas.
Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes para defender os acordos de delação premiada.Ele citou precedente da corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.Segundo ele, alterar os acordos depois de assinados pode criar um clima "indesejável" de insegurança jurídica.Para o decano, ao homologar colaboração, o relator deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos. (Folhapress)

Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial




A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.Batizado de "recall", o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.
De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.
O pedido será analisado pelo Congresso, que poderá ou não autorizar a convocação de um referendo. Na Câmara, são necessários 257 votos para que a proposta vá para o Senado, onde a aprovação se dará por pelo menos 41 parlamentares.
No referendo, será necessária maioria absoluta dos votos válidos a favor da revogação para que o presidente perca o cargo.
A apresentação do pedido de "recall" só será permitida no segundo e terceiro ano de mandato. Quem assumirá o cargo, em caso de vacância, é o vice-presidente da República.
O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas foi modificado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringiu a possibilidade de revogação do mandato apenas para presidente da República. O projeto inicial previa "recall" para cargos legislativos também. Com informações da Folhapress. 

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.
No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisa pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. "Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações”, disse Fachin.
A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação. (Agência Brasil)

terça-feira, 20 de junho de 2017

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley por calúnia e difamação




O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.
Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo. Com informações da Agência Brasil.

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio



O ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos que envolvem Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta terça-feira (20), que a Primeira Turma da Corte suspendeu a análise do pedido de prisão contra o senador afastado, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Mello, a defesa do tucano entrou, mais uma vez, com um recurso solicitando que o caso seja julgado em plenário.
O ministro, que já havia rejeitado o pedido, no último dia 17, entendeu que, ainda assim, seria necessário analisar o novo recurso, antes de dar prosseguimento ao julgamento.
Segundo informações de O Globo, também foi adiado a decisão sobre a solicitação do próprio Aécio para revogar a decisão que o afastou de suas funções no Senado.
Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

STF divulga relatório da PF que aponta corrupção passiva de Temer




Relatório preliminar da Polícia Federal afirma que há "evidências" da prática de corrupção passiva por parte do presidente Michel Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures.
"Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz trecho da conclusão da PF divulgada nesta terça (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O relatório diz "concluir pela prática" do crime de corrupção passiva do presidente Temer "em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função". Com informações da Folhapress.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato de Aécio



O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado  Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.
Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).
Tramitação
O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.
Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.
Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta. Com Agência Brasil.