A aprovação pelo plenário da Câmara de uma versão desfigurada do pacote de medidas sugerido pelo Ministério Público, na madrugada de ontem, provocou reações em série no meio jurídico e um novo conflito com o Legislativo.
A mais veemente crítica partiu dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram em entrevista uma renúncia coletiva, caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
Em reação aos procuradores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não deve haver “pressão externa” na apreciação do pacote nem “cadeia nacional” para influenciar o debate no Congresso. Renan tentou uma manobra para aprovar as propostas também no Senado ainda na quarta-feira, mas um requerimento de urgência foi rejeitado pelos senadores (leia texto).
Na noite de terça-feira, os deputados haviam aprovado o texto-base do pacote, originalmente sugerido para endurecer a punição a casos de corrupção. Horas depois, porém, emendas e destaques desvirtuaram a iniciativa.
A mais polêmica delas estabelece a possibilidade de punição para juízes e integrantes do Ministério Público por crime de responsabilidade. Entre as condutas passíveis de punição, estão a apresentação pelo Ministério Público de ação contra agentes públicos “de maneira temerária” ou “com finalidade de promoção pessoal”. A pena chegaria a dois anos de reclusão, além de multa.
“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa.
O grupo reúne procuradores de vários Estados que foram deslocados para atuar exclusivamente na operação. O coordenador, Deltan Dallagnol, que se tornou desde o ano passado o principal defensor das mudanças na legislação propostas pelo Ministério Público, disse que a proposta aprovada tem o objetivo de apenas “preservar investigados pela Lava Jato”.
Dallagnol ainda afirmou que “até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”. Lima disse que o apoio ao conjunto de propostas aprovado se estendeu por todo o espectro partidário, “salvo honrosas exceções”.
“Estancar a sangria”
Em entrevista, os procuradores leram uma nota que dizia que os congressistas querem “estancar a sangria” – referência a frase do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que sugeria um pacto para paralisar a Lava Jato.
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