quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Novas leis trabalhistas e liberação do FGTS é anunciada por Temer

O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e mudanças na legislação trabalhista, abrindo caminho para que acordos coletivos estabeleçam jornadas maiores e negociem benefícios atualmente garantidos aos trabalhadores em lei. As mudanças permitem que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação. Além disso, deve ser anunciada a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente, se chamará Programa de Seguro-Emprego e também trará novidades. Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas por meio de medidas provisórias. Centrais sindicais consultadas sobre a proposta a consideraram genérica e muito ampla, o que deixaria dúvidas sobre os reais impactos que ela pode causar na legislação trabalhista. Sob pressão de sindicalistas, o Palácio do Planalto ainda avaliava no início da noite de ontem ajustes de última hora nas medidas que o presidente pretende apresentar. No caso do FGTS, o governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo de até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800. A previsão é que a medida injete até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.
“Apoio extraordinário”
O presidente Michel Temer esteve em Mogi das Cruzes (SP) ontem para inaugurar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), com quem trocou elogios. Questionado por jornalistas sobre uma eventual perda de apoio de partidos da base, como o PSDB, Temer respondeu enaltecendo sua relação com o Congresso. “Francamente, toda a modéstia de lado, desde a Constituição de 1988 ninguém conseguiu apresentar as propostas que nós apresentamos. O teto dos gastos é uma coisa problemática e nós conseguimos aprovar (a PEC) com uma maioria significativa. E isso, evidentemente, com apoio de outros partidos e em particular do PSDB, que tem nos dado um apoio extraordinário.” 

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