Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quinta (21) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS.Primeiro a votar, ele defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita monocraticamente pelo relator.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin.Depois do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação.Moraes argumentou que validar o acordo de colaboração é um ato processual e não significa que as informações relatadas sejam verídicas.
Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes para defender os acordos de delação premiada.Ele citou precedente da corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.Segundo ele, alterar os acordos depois de assinados pode criar um clima "indesejável" de insegurança jurídica.Para o decano, ao homologar colaboração, o relator deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos. (Folhapress)
0 comentários:
Postar um comentário