O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (21) que a tendência dele é não vetar a renegociação das dívidas dos estados com a União. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei, mas sem as contrapartidas dos governos estaduais.
Não era mesmo o que a equipe econômica queria. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta que vai estudar o projeto aprovado pela Câmara. E afirmou que o único jeito de os estados entrarem no plano de recuperação fiscal, para terem as dívidas com a União suspensas, é cumprindo obrigações, as chamadas contrapartidas.
“Cada estado vai trazer aqui o seu plano e nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas e ver se o plano de fato resolve a situação fiscal dos estados. Todos os cortes, todas as vedações, aumento de impostos se for o caso, contribuições etc”, disse Meirelles.
A lista de exigências da Fazenda, não aprovada pela Câmara, será usada como base na assinatura dos acordos. Prevê, por exemplo, congelamento de reajustes e promoções para todos os servidores e aumento da contribuição previdenciária.
Essas medidas, que o governo faz questão de manter em troca da suspensão do pagamento da dívida por até três anos, terão que ser aprovadas pelas assembleias legislativas.
Os estados terão quatro meses para tentar aprovar o plano. Se não conseguirem, adeus acordo. A equipe econômica e a Presidência da República não autorizam a entrada no programa de recuperação fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na terça-feira (20) comandou a votação do projeto sem as exigências que o governo queria, nesta quarta (21) negou que tenha ficado algum mal-estar.
“A minha divergência com o Ministério da Fazenda não é no mérito. Eu acho que tem que controlar salário, eu acho que tem que controlar concurso público, tem que controlar tudo. Inclusive acho que tem que reequilibrar os fundos de previdência de todos os estados brasileiros, mas acho que isso tem que ser feito nos estados”, disse Maia.
Em Mogi das Cruzes, onde entregou unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Michel Temer minimizou a derrota na Câmara.
“A primeira impressão que se deu ontem foi curiosa, que o governo foi derrotado. E não é nada disso. O que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os estados. A Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o estado vai, enfim, se me permite a expressão, ele vai para o vinagre da mesma maneira. E isso é impossível”, disse o presidente.
O presidente Temer agora aguarda avaliação da Fazenda. E decide nas próximas duas semanas se veta ou não o projeto ou parte dele aprovado pela Câmara.
“Minha tendência maior é não vetar, evidentemente. Daí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa, que foi aprovada ontem. Não foi desaprovada, foi aprovada. E a questão da contrapartida, se está na lei ou não está na lei, nada importa. O que vai importar é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial, e nós deferirmos com tais e quais contrapartidas”, explicou Temer.
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